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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Edson Ferreira Filho;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1812 18/12/2000 "Declara de Utilidade Pública o Ipatinga Futebol Clube." - Vigente
Lei 1761 23/03/2000 "Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Cidade Nobre." - Vigente
Lei 1745 14/01/2000 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de se inscrever no rodapé dos receituários médicos da rede pública municipal a seguinte legenda: JESUS CRISTO, MÉDICO DOS MÉDICOS." - Vigente
Lei 1695 04/08/1999 "Altera dispositivo da Lei nº 1556, de 17 de novembro de 1997." - Vigente
Lei 1690 27/05/1999 "Dispõe sobre a venda de ingressos em cinemas, cineclubes, teatros, eventos esportivos, espetáculos circenses e musicais para a população idosa do Município e dá outras providências." - Revogada
Lei 1680 04/05/1999 "Altera dispositivo da Lei nº 1662, de 30 de dezembro de 1998." - Vigente
Lei 1664 02/03/1999 "Dispõe sobre a instituição de disciplina no currículo escolar da rede municipal de ensino." - Vigente
Lei 1665 02/03/1999 "Dispõe sobre atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Município." - Inconstit.
Emenda Lei Orgânica 04 11/12/1998 "Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 1645 12/11/1998 "Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer." - Revogada
Lei 1636 08/10/1998 "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos." - Vigente
Lei 1627 24/08/1998 "Declara de utilidade púbica a Creche Meninos de Jesus." - Vigente
Decreto Legislativo 53 19/06/1998 "Concede Cidadania Honorária ao Professor José Nilo de Castro." - Vigente
Lei 1603 13/05/1998 "Cria as medalhas "KASATO MARU" e "PIONEIROS DE IPATINGA". - Vigente
Lei 1604 13/05/1998 "Institui a semana do Pioneiro no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
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